Projeto de Lei nº 12976/2019
Prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.
Projeto de Lei nº 12941/2019
Prevê, em eventos públicos oficiais do Município, interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Projeto de Lei nº 12879/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL” (18 de maio).
Projeto de Lei nº 12873/2019
Prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 12872/2019
Denomina “CUTIEIRA” a Via de Pedestre 1 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
Projeto de Lei nº 12818/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “JANEIRO BRANCO”, de promoção da saúde mental.
Projeto de Lei nº 12783/2019
Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.
Projeto de Lei nº 12765/2019
Projeto de Lei nº 12757/2019
Denomina "Rua JADE" a Rua 4 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
Projeto de Lei nº 12741/2018
Denomina “Rua IMBURANA” a Rua 1 da Gleba 1-B de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
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